Instituto Indígena Krohokrenhum Kokaproti
Direito Originário. Autodeterminação Permanente.
O Instituto Indígena Krohokrenhum Kokaproti foi fundado pelo povo Parkatêjê (Gavião) como resposta institucional à necessidade de fortalecer a autonomia política, territorial e econômica da Terra Indígena Mãe Maria, localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, estado do Pará.
Nascemos da luta histórica pela demarcação e proteção de nosso território originário, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 como direito fundamental e inalienável dos povos indígenas. Nossa atuação é fundamentada nos artigos 231 e 232 da Carta Magna e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Somos uma organização indígena de base comunitária, gerida por lideranças tradicionais e jovens indígenas comprometidos com a defesa dos direitos coletivos, a preservação cultural e o desenvolvimento sustentável de nosso povo.
Defender os direitos territoriais, culturais e políticos do povo Parkatêjê, promovendo a autonomia comunitária através de projetos de sustentabilidade socioambiental, fortalecimento cultural e formação de lideranças indígenas.
Ser referência nacional na defesa dos direitos indígenas e na construção de modelos de desenvolvimento sustentável baseados no conhecimento tradicional, garantindo às futuras gerações um território preservado e uma cultura viva.
A Terra Indígena Mãe Maria possui 62.488 hectares e está localizada na região sudeste do Pará. Nosso território é atravessado por grandes empreendimentos de infraestrutura, incluindo a Estrada de Ferro Carajás e linhas de transmissão de energia, o que exige constante vigilância e negociação para garantir nossos direitos constitucionais.
O Instituto atua como braço institucional da comunidade nas relações com o Estado brasileiro, empresas e organizações da sociedade civil, sempre respeitando os processos decisórios tradicionais e o direito à consulta prévia, livre e informada.
"Nosso território não é apenas terra. É nossa história, nossa identidade, nossa resistência e nosso futuro."
— Liderança Parkatêjê
A Terra Indígena Mãe Maria é território tradicional do povo Parkatêjê (Gavião), localizada no município de Bom Jesus do Tocantins, sudeste do estado do Pará. Com extensão de 62.488 hectares, foi homologada pelo Decreto nº 88.648, de 30 de agosto de 1983, e registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Marabá.
Nosso território é atravessado por grandes empreendimentos de infraestrutura nacional, incluindo a Estrada de Ferro Carajás (EFC), operada pela Vale S.A., e linhas de transmissão de energia elétrica. Essa situação exige constante vigilância e negociação institucional para garantir o cumprimento dos direitos constitucionais e a reparação pelos impactos socioambientais.
A Terra Indígena Mãe Maria abriga rica biodiversidade amazônica e é fundamental para a reprodução física e cultural do povo Parkatêjê, garantindo nossa autonomia alimentar, econômica e espiritual.
Artigos 231 e 232
Art. 231
"São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens."
§ 1º
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
§ 4º
As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
Art. 232
"Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo."
Decreto nº 5.051/2004
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e promulgada pelo Decreto nº 5.051 de 19 de abril de 2004, tendo status de norma supralegal.
Artigo 6º
"Ao aplicar as disposições da presente Convenção, os governos deverão consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente."
Artigo 7º
Os povos interessados deverão ter o direito de escolher suas próprias prioridades no que diz respeito ao processo de desenvolvimento, na medida em que ele afete as suas vidas, crenças, instituições e bem-estar espiritual, bem como as terras que ocupam ou utilizam de alguma forma.
Artigo 15º
Os direitos dos povos interessados aos recursos naturais existentes nas suas terras deverão ser especialmente protegidos. Esses direitos abrangem o direito desses povos a participarem da utilização, administração e conservação dos recursos mencionados.
O direito à consulta prévia, livre e informada é um dos pilares da Convenção 169 da OIT e representa o reconhecimento internacional da autonomia política dos povos indígenas. Este direito garante que qualquer medida legislativa, administrativa ou projeto de desenvolvimento que possa afetar diretamente os povos indígenas deve ser precedido de processo de consulta adequado, realizado de boa-fé e com o objetivo de alcançar acordo ou consentimento.
A consulta deve ocorrer antes da tomada de decisão ou implementação de qualquer medida que possa afetar os povos indígenas.
Sem coerção, intimidação ou manipulação. Os povos indígenas devem poder participar voluntariamente.
Com acesso completo a informações precisas, em linguagem acessível e culturalmente adequada.
O Instituto Indígena Krohokrenhum Kokaproti atua como instância representativa do povo Parkatêjê nos processos de consulta prévia, garantindo que os protocolos de consulta sejam respeitados e que as decisões comunitárias sejam tomadas de acordo com nossos processos tradicionais de deliberação.
O povo Parkatêjê elaborou seu próprio Protocolo de Consulta, documento que estabelece as regras, procedimentos e instâncias decisórias para a realização de consultas em nosso território. Este protocolo é instrumento de autodeterminação e deve ser respeitado por todos os agentes externos que pretendam realizar atividades na Terra Indígena Mãe Maria.
"Nosso território não se negocia. Nossos direitos não se relativizam. Nossa autonomia não se concede — ela é originária."
— Princípio institucional do Instituto Krohokrenhum Kokaproti
A Estrada de Ferro Carajás atravessa nosso território, causando impactos ambientais, sociais e culturais. Exigimos o cumprimento integral dos programas de compensação e mitigação previstos nos estudos de impacto ambiental.
Enfrentamos pressões externas relacionadas à exploração ilegal de recursos naturais, desmatamento e invasões. Mantemos sistema de vigilância territorial em parceria com órgãos ambientais.
Acompanhamos e nos posicionamos contra projetos de lei que ameaçam os direitos territoriais indígenas, como o Marco Temporal e propostas de flexibilização da demarcação de terras.
Documentamos e denunciamos violações aos direitos indígenas, acionando o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e organismos internacionais quando necessário.
Iniciativas estratégicas para a defesa territorial, valorização cultural e autonomia do povo Parkatêjê
Monitoramento e proteção dos recursos naturais da Terra Indígena Mãe Maria. Implementação de práticas sustentáveis de manejo florestal, recuperação de áreas degradadas e preservação da biodiversidade amazônica.
Preservação e valorização do patrimônio cultural Parkatêjê através do registro de narrativas ancestrais, práticas rituais, língua materna e conhecimentos tradicionais. Fortalecimento da identidade cultural das novas gerações.
Empoderamento e formação de lideranças jovens Parkatêjê. Programas de capacitação em gestão territorial, comunicação, tecnologia e articulação política, preparando a juventude para os desafios contemporâneos.
Educação escolar indígena diferenciada e intercultural. Desenvolvimento de materiais didáticos específicos, formação de professores indígenas e implementação de metodologias que respeitam os processos próprios de aprendizagem.
Desenvolvimento de cadeias produtivas sustentáveis baseadas em recursos naturais e conhecimentos tradicionais. Fortalecimento da economia local através do artesanato, produtos florestais não-madeireiros e turismo de base comunitária.
Vigilância e proteção das fronteiras da Terra Indígena Mãe Maria contra invasões, desmatamento ilegal e atividades predatórias. Uso de tecnologias de georreferenciamento e formação de guardiões territoriais.
Quer conhecer mais sobre nossos projetos?
Entre em contatoCompromisso institucional com a transparência na gestão de recursos e na execução de projetos. Todos os documentos estão disponíveis para consulta pública.
Gestão responsável e ética dos recursos destinados à defesa dos direitos indígenas e à execução de projetos comunitários.
Publicação periódica de relatórios financeiros auditados e demonstrativos de aplicação de recursos conforme legislação.
Disponibilização de documentos institucionais para consulta pública, garantindo transparência e controle social.
Acesse estatutos, relatórios de atividades, prestações de contas e protocolos institucionais
Documento constitutivo do Instituto Indígena Krohokrenhum Kokaproti, registrado em cartório, contendo finalidades, estrutura organizacional, competências e normas de funcionamento.
Balanço completo das ações realizadas em 2023, incluindo projetos executados, parcerias estabelecidas, recursos captados e resultados alcançados nas áreas de território, cultura e autonomia.
Demonstrativo financeiro auditado referente ao exercício de 2023, com detalhamento de receitas, despesas, investimentos e aplicação de recursos em conformidade com a legislação vigente.
Síntese das ações desenvolvidas em 2022, destacando avanços na proteção territorial, fortalecimento cultural, formação de lideranças e articulação institucional.
Relatório financeiro auditado do exercício de 2022, apresentando origem e destinação de recursos, demonstrações contábeis e pareceres de auditoria independente.
Documento que estabelece as regras, procedimentos e instâncias decisórias para a realização de consultas prévias, livres e informadas na Terra Indígena Mãe Maria.
Organizações e instituições que atuam em colaboração com o Instituto Krohokrenhum Kokaproti
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Órgão federal responsável pela proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil.
Ministério Público Federal
Instituição permanente de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Defensoria Pública da União
Instituição de garantia de acesso à justiça e defesa dos direitos humanos, incluindo direitos dos povos indígenas.
Instituto Socioambiental
Organização da sociedade civil brasileira que defende bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Instância de aglutinação e referência nacional do movimento indígena no Brasil.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
Maior organização indígena da Amazônia brasileira, representando povos e organizações de nove estados.
O Instituto Krohokrenhum Kokaproti atende a todos os requisitos legais e normativos para organizações da sociedade civil
Regularidade cadastral na Receita Federal
Registro em cartório de títulos e documentos
Demonstrações financeiras auditadas anualmente
Atendimento à Lei 13.019/2014 (MROSC)
Dúvidas sobre transparência ou prestação de contas?
Entre em contatoAcompanhe as ações, conquistas e posicionamentos do Instituto na defesa dos direitos indígenas e proteção territorial
Representantes do povo Parkatêjê apresentaram ao MPF dados sobre invasões e desmatamento ilegal na região de Bom Jesus do Tocantins.
Documento elaborado pelo povo Parkatêjê serve de referência para outras comunidades indígenas na implementação da Convenção 169 da OIT.
Sistema de vigilância comunitária com uso de drones e GPS mapeia ameaças ambientais na Terra Indígena Mãe Maria.
Produção audiovisual registra práticas tradicionais, língua materna e memória dos anciãos como instrumento de fortalecimento identitário.
Parceria com redes de economia solidária garante escoamento de castanha, mel e artesanato, fortalecendo autonomia econômica das famílias.
Capacitação aborda artigos 231 e 232 da Constituição Federal, legislação ambiental e instrumentos jurídicos de defesa territorial.
Cadastre-se para receber atualizações sobre nossas ações, eventos e posicionamentos institucionais
Elementos que representam a riqueza das tradições indígenas
Artesanato
Ritual
Instrumento
Arte
Cerâmica
Tecelagem
Iniciativas que fortalecem e preservam as culturas indígenas
Programas educacionais que valorizam as línguas nativas e promovem o ensino intercultural.
Workshops de técnicas ancestrais de tecelagem, cerâmica e cestaria para preservar o conhecimento.
Cursos e materiais didáticos para revitalização e ensino das línguas indígenas.
Técnicas tradicionais de cultivo aliadas a práticas sustentáveis modernas.
Preservação do conhecimento sobre plantas medicinais e práticas de cura ancestrais.
Preservação e ensino de cantos, danças e instrumentos musicais tradicionais.
Sua contribuição fortalece a defesa dos direitos originários, a proteção territorial e a autonomia do povo Parkatêjê.
Contribua diretamente para nossos projetos de defesa territorial, autonomia econômica e valorização cultural.
Estabeleça parcerias estratégicas com universidades, organizações e instituições comprometidas com direitos indígenas.
Ofereça conhecimento especializado em áreas como direito, meio ambiente, educação e comunicação.
Adquira artesanato e produtos agroecológicos da comunidade Parkatêjê, fortalecendo a economia local.
Todas as doações são destinadas diretamente aos projetos do Instituto, com total transparência na prestação de contas.
Banco: Banco do Brasil
Agência: 5568-9
Conta Corrente: 20759-4
CNPJ: 60.361.939/0001-03
Chave PIX (CNPJ):
60.361.939/0001-03
Entre em contato para informações sobre doações internacionais via PayPal ou transferência bancária.
Todos os recursos são auditados e publicados em nossos relatórios anuais de prestação de contas.
Preencha o formulário para parcerias, apoio técnico ou mais informações sobre como contribuir.
Trabalhamos em rede com organizações comprometidas com a defesa dos direitos indígenas e a proteção territorial.
Cada contribuição fortalece a luta pela defesa territorial, autonomia e dignidade do povo Parkatêjê.
Estamos abertos ao diálogo institucional, parcerias estratégicas e articulação com organizações comprometidas com a defesa dos direitos indígenas e da Terra Indígena Mãe Maria.
contato@institutokrohokrenhum.org.br
juridico@institutokrohokrenhum.org.br
+55 (94) 3421-8765
Horário: Segunda a Sexta, 8h às 17h
R4P3+J9
Bom Jesus do Tocantins - PA
CEP: 68.525-000
Terra Indígena Mãe Maria - Bom Jesus do Tocantins, Pará
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